Política de Privacidade

Versão 1.1 — Vigência a partir de 03/10/2026

Versão: 1.1
Última atualização: 06/10/2026

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade explica como o HARMOMIX AGENDA coleta, utiliza, armazena, protege e eventualmente compartilha dados pessoais de seus usuários.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD estabelece direitos aos titulares e regras para o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas.

2. QUEM SOMOS

O HARMOMIX AGENDA é uma plataforma digital destinada à organização de agendas, compromissos e conteúdos relacionados à rotina dos usuários.

Controlador: Wellington Teixeira Santos (pessoa física)
CPF: 375.776.078-60
E-mail: suporte@harmomix.com.br

Caso a estrutura empresarial seja alterada, as informações de identificação do controlador deverão ser atualizadas nesta Política.

3. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR

O HARMOMIX poderá tratar somente os dados necessários para funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.

3.1. Dados de cadastro

Podem incluir:

• nome;
• endereço de e-mail;
• identificadores relacionados à conta;
• senha armazenada de forma protegida;
• foto de perfil, quando fornecida pelo usuário.

3.2. Autenticação por terceiros

Atualmente, o cadastro e login no HARMOMIX AGENDA são realizados por e-mail e senha.

Caso o HARMOMIX passe a disponibilizar futuramente autenticação por meio de terceiros (como Google ou Apple), esta Política será atualizada para refletir os dados eventualmente recebidos desses provedores, conforme as permissões e configurações aplicáveis.

O HARMOMIX não deverá solicitar informações além das necessárias para autenticação e funcionamento da conta.

3.3. Dados de utilização

Poderão ser tratados dados técnicos e de utilização necessários para:

• funcionamento do aplicativo;
• diagnóstico de erros;
• segurança;
• prevenção de fraude;
• melhoria da experiência;
• manutenção da infraestrutura.

Esses dados podem incluir informações técnicas do dispositivo, sistema operacional, identificadores técnicos, registros de acesso e informações relacionadas a eventos do aplicativo.

3.4. Conteúdo inserido pelo usuário

O usuário poderá inserir informações dentro da plataforma, incluindo:

• compromissos;
• eventos;
• textos;
• informações de agenda;
• imagens;
• foto de perfil;
• conteúdos destinados a agendas ou redes sociais;
• outros dados disponibilizados pelas funcionalidades.

O HARMOMIX tratará esses conteúdos para permitir o funcionamento das funcionalidades solicitadas pelo usuário.

4. O QUE NÃO COLETAMOS POR PADRÃO

O HARMOMIX AGENDA não utiliza GPS ou coleta de localização precisa do usuário como requisito geral de funcionamento.

Caso uma futura funcionalidade dependa de localização, o tratamento deverá ser previamente informado ao usuário e, quando necessário, dependerá da respectiva autorização ou outra base legal adequada.

5. NOTIFICAÇÕES

O HARMOMIX poderá enviar notificações relacionadas ao funcionamento da plataforma, lembretes e funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Quando a legislação ou o sistema operacional exigir autorização, as notificações serão submetidas ao mecanismo de consentimento/permissão correspondente.

O usuário poderá controlar as permissões de notificações pelas configurações disponíveis no aplicativo e/ou no sistema operacional.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

1. criar e administrar contas;
2. autenticar usuários;
3. disponibilizar as funcionalidades da plataforma;
4. armazenar agendas e conteúdos;
5. sincronizar informações;
6. enviar notificações solicitadas;
7. processar assinaturas e pagamentos;
8. prevenir fraude e abuso;
9. proteger a segurança da plataforma;
10. diagnosticar erros;
11. melhorar o funcionamento do aplicativo;
12. prestar suporte;
13. cumprir obrigações legais;
14. exercer ou defender direitos;
15. atender determinações de autoridades competentes;
16. disponibilizar funcionalidades de inteligência artificial, quando aplicável e de acordo com a finalidade informada.

O tratamento deverá observar os princípios de finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

7. BASES LEGAIS

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá utilizar bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• consentimento;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• outras hipóteses previstas em lei.

Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá ser solicitado de maneira livre, informada e inequívoca para finalidade determinada.

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O HARMOMIX estabelece idade mínima de 13 anos para utilização da plataforma.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá considerar seu melhor interesse e as regras específicas previstas na LGPD e na regulamentação aplicável.

As informações sobre tratamento de dados desse público deverão ser apresentadas de forma simples, clara e acessível.

Caso o HARMOMIX identifique tratamento realizado em desconformidade com essas regras, poderá adotar medidas para proteção do titular, incluindo restrição ou encerramento da conta quando necessário.

9. CONTEÚDO E IMAGENS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS

O HARMOMIX permite determinados uploads, como fotos de perfil e imagens utilizadas dentro das funcionalidades de agenda e redes sociais.

O usuário permanece responsável por garantir que possui autorização, licença ou outra base jurídica adequada para enviar e utilizar determinado conteúdo.

Isso inclui situações envolvendo:

• direitos autorais;
• marcas;
• direito de imagem;
• privacidade;
• conteúdos pertencentes a terceiros.

O HARMOMIX não adquire a propriedade do conteúdo enviado pelo usuário.

O conteúdo poderá ser tecnicamente armazenado, processado, sincronizado e exibido exclusivamente para permitir o funcionamento das funcionalidades solicitadas.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O HARMOMIX poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para finalidades legítimas e compatíveis com esta Política, incluindo com:

10.1. Provedores de infraestrutura

Serviços de infraestrutura, banco de dados, autenticação, armazenamento, notificações e monitoramento poderão ser utilizados para operação da plataforma.

A arquitetura atual utiliza o Supabase como provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento. Caso novos fornecedores de infraestrutura sejam adotados futuramente, esta Política será atualizada.

10.2. Provedores de autenticação

Atualmente o HARMOMIX não utiliza provedores externos de autenticação (como Google ou Apple). Caso essa funcionalidade seja disponibilizada futuramente, esta Política será atualizada antes de sua entrada em vigor.

10.3. Processadores de pagamento

O processamento de assinaturas do plano Premium é realizado pelo Mercado Pago. Dados como número de cartão são tratados diretamente pelo Mercado Pago; o HARMOMIX não armazena essas informações em seus próprios sistemas.

10.4. Métricas de acesso do site

O site institucional do HARMOMIX (harmomix.com.br) utiliza o Umami (Umami Software, Inc.) para medir, de forma agregada, o número de visitas, as páginas acessadas, a origem do acesso (site de referência e parâmetros de campanha, como utm_source), o país, o tipo de dispositivo e de navegador e os cliques nos botões do site. Segundo informado pelo Umami, a ferramenta não utiliza cookies e não coleta dados pessoais que identifiquem o visitante individualmente.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para entender e melhorar o desempenho do site, e não para a criação de perfis individuais ou para publicidade direcionada. Os dados podem ser processados em servidores do Umami localizados nos Estados Unidos ou na União Europeia, conforme a seção 11.

Programa de indicação. Quando o visitante acessa o site por um link de parceiro, o código do parceiro (ref) e os parâmetros de campanha (utm) são armazenados no próprio navegador por até 30 dias, para que a indicação seja atribuída corretamente no cadastro, e o código do parceiro também é registrado nas métricas de acesso.

10.5. Autoridades

Dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem judicial, determinação administrativa válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo HARMOMIX poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o HARMOMIX deverá adotar os mecanismos e garantias exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Dependendo da versão da plataforma, poderão ser utilizados cookies, identificadores ou tecnologias semelhantes para:

• autenticação;
• manutenção de sessão;
• segurança;
• funcionamento;
• métricas técnicas;
• melhoria da experiência.

Quando aplicável, o usuário poderá controlar determinadas permissões por meio das configurações do dispositivo, navegador ou aplicativo.

No site institucional, a medição de acessos é realizada por meio do Umami, que, segundo o próprio Umami, não utiliza cookies. O site armazena localmente no navegador apenas o código de parceiro e os parâmetros de campanha, pelo prazo de até 30 dias, conforme descrito na seção 10.4.

13. SEGURANÇA

O HARMOMIX adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida;
• tratamento inadequado.

Entre as medidas poderão estar:

• controle de acesso;
• autenticação;
• segregação de permissões;
• armazenamento protegido;
• monitoramento;
• registros técnicos;
• mecanismos de segurança da infraestrutura utilizada.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro. Portanto, embora sejam adotadas medidas razoáveis, não é possível garantir segurança absoluta.

14. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

O usuário pode solicitar a exclusão da própria conta a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo, na opção de exclusão de conta disponível nas configurações. Ao confirmar essa opção, os dados pessoais associados à conta (incluindo agenda, dados financeiros inseridos pelo usuário, contratos, foto de perfil e credenciais de acesso) são apagados de forma imediata e permanente dos sistemas em produção, observadas as exceções abaixo.

Essa exclusão não se aplica quando a manutenção dos dados for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção à fraude;
• segurança;
• cumprimento de ordem judicial;
• manutenção de registros necessários;
• outras hipóteses legalmente autorizadas.

Backups poderão permanecer temporariamente em sistemas de recuperação até sua substituição ou eliminação conforme os ciclos técnicos aplicáveis, em prazo não superior a 30 dias.

15. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• atualização;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação, quando cabível;
• informação sobre compartilhamentos;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição nos casos previstos;
• solicitação de revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

A ANPD atualmente reconhece esses direitos como parte do conjunto de direitos dos titulares previsto na LGPD.

16. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

suporte@harmomix.com.br

Para proteger a conta e os dados do titular, o HARMOMIX poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

Quando uma solicitação não puder ser atendida, o HARMOMIX deverá informar, quando possível, a justificativa correspondente.

17. DADOS DE LOGIN E SENHAS

Senhas de usuários não deverão ser armazenadas em formato de texto puro.

O sistema deverá utilizar mecanismos adequados de autenticação e armazenamento seguro de credenciais.

Caso o HARMOMIX passe a oferecer login por meio de provedores externos (como Google ou Apple), a autenticação nesses casos será realizada conforme o mecanismo disponibilizado pelo respectivo provedor, e esta Política será atualizada.

18. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O HARMOMIX poderá utilizar serviços de inteligência artificial para funcionalidades específicas.

Quando dados pessoais forem processados por recursos de IA, o tratamento deverá estar relacionado à finalidade informada ao usuário e observar as bases legais aplicáveis.

O HARMOMIX não deverá utilizar conteúdos privados dos usuários para treinamento de modelos de inteligência artificial de forma incompatível com esta Política.

Caso uma nova funcionalidade passe a utilizar dados para treinamento ou finalidade adicional relevante, a documentação de privacidade deverá ser atualizada antes da implementação dessa finalidade.

19. DADOS DE PAGAMENTO

Os pagamentos das assinaturas do plano Premium são processados pelo Mercado Pago, por meio de cartão de crédito. As informações financeiras necessárias para o pagamento são tratadas diretamente pelo Mercado Pago, conforme os termos e a política de privacidade desse provedor.

O HARMOMIX trata somente as informações necessárias para identificar e administrar a contratação, assinatura, status do pagamento ou benefício adquirido — como confirmação de pagamento aprovado, data de renovação e status ativo/inativo do plano.

20. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o HARMOMIX deverá avaliar o incidente e adotar as medidas técnicas, administrativas e legais cabíveis.

Quando aplicável, serão realizadas comunicações aos titulares e/ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme as exigências legais e regulamentares.

21. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças na legislação;
• novas funcionalidades;
• mudanças na infraestrutura;
• novos fornecedores;
• melhorias de segurança;
• alterações nas práticas de tratamento.

A versão atualizada deverá indicar sua data de atualização.

Quando a alteração for relevante, o HARMOMIX deverá adotar mecanismos razoáveis para informar os usuários.

22. CONTATO

Para assuntos relacionados à privacidade:

E-mail: suporte@harmomix.com.br

Controlador: Wellington Teixeira Santos (pessoa física)
CPF: 375.776.078-60

23. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor na data indicada abaixo.

Versão: 1.1
Data de vigência: 03/10/2026